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Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mostram que foram
concedidas 54 medidas protetivas em Miguelópolis ao longo do ano passado, com o
objetivo de proteger mulheres de agressores. No ano de 2023, foram concedidas
24, os números mais que dobraram.  

    No ano passado, em
Ituverava foram 232 medidas sendo a cidade com maior número na microrregião
(232), à frente de São Joaquim da Barra (164), Orlândia (105), Igarapava (85),
Miguelópolis (54) e Guará (33). Em Ribeirão Preto, maior cidade da região,
foram concedidas 2.775 medidas protetivas, enquanto em Franca, segunda maior,
foram 884.

    Conversamos com o
delegado de polícia Civil, Telismar Júnior, sobre este aumento nos números de
medidas protetivas, ele nos informou que uma maior divulgação sobre casos acaba
ajudando algumas mulheres a procurarem ajuda da polícia e da justiça, a
delegacia será a primeira instituição procurada para formalizar e providenciar
o pedido de uma medida protetiva, embora vítima possa procurar um advogado ou a
justiça diretamente. Um trabalho de maior educação e direito, é um tema que
anda sendo muito trabalhado, ainda mais em uma sociedade “machista”, esta
imagem precisa ser descontruída. Para o delegado esses números ainda podem ser
maiores em 2025, o delegado ressalta que medidas protetivas não podem ser
usadas para outras finalidades, ou seja, usar lei como ferramenta de retaliação
ou obtenção de vantagem em conflitos familiares, ou conjugais, sobretudo quando
há uma medida protetiva de urgência estabelecida.

Procuramos o Ministério Público para falar sobre o assunto e
nos foi informado que na página do MP na internet tem um link dedicado a casos
assim: https://mpsp.mp.br/area-violencia-domestica-e-familiar.

Painel de Violência

O Painel de Violência contra a Mulher é derivado do Painel
de Estatísticas do Poder Judiciário, que permite monitorar as principais
estatísticas do Judiciário brasileiro, incluindo informações como tamanho do
acervo, tempo de tramitação e número de processos conclusos, pendentes e
baixados. A ferramenta é atualizada mensalmente com base nos dados consolidados
na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e
armazena informações e metadados processuais de todos os processos — físicos ou
eletrônicos, públicos ou sigilosos — dos tribunais brasileiros.

Tornozeleira eletrônica

O Congresso concluiu na quarta-feira, 26 de março, a
aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de
qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de
violência doméstica contra a mulher. A proposta ainda precisa ser sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

O texto altera a Lei Maria da Penha, para acrescentar ao
grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento
eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho. A
proposta foi aprovada nesta quarta pelo Senado com uma pequena alteração. O
texto final diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem
especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.

Medidas protetivas concedidas na região no ano de 2024

Ituverava: 232

São Joaquim da Barra: 164

Orlândia: 105

Igarapava: 85

Miguelópolis: 54

Guará: 33

 Medidas protetivas concedidas na região no ano e 2023

Ituverava: 222

São Joaquim da Barra: 150

Igarapava: 103

Orlândia: 88

Guará: 41

Miguelópolis: 24

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